- FINALIDADE, OBJETO E ÂMBITO
As presentes condições gerais têm como finalidade regulamentar a comercialização online, a Consumidores Finais, (adiante designados apenas por "Cliente") pela D2C, UNIPESSOAL, LDA. (adiante apenas designada por “D2C”), sociedade pertencente ao Grupo SUMOL+COMPAL, com sede na Rua Dr. António João Eusébio Nº24, 2790-179 Carnaxide, matriculada sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 503501689, com o capital social de 125.000€, de toda a gama de produtos produzida e comercializada pela SUMOL+COMPAL (Produtos) através do site www.saborista.pt."
Saborista é uma marca registada da D2C.
A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na D2C, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação.
A D2C reserva-se o direito de alterar as presentes condições de utilização e contratação, bem como a oferta comercial apresentada, sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.saborista.pt.
- CONDIÇÕES LEGAIS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E RESPONSABILIDADE
Todas as compras efetuadas no site www.saborista.pt estão sujeitas à legislação portuguesa em vigor.
3. CONDIÇÕES DE ACESSO
O uso deste site e a aquisição online dos produtos encontram-se sujeitos às condições de utilização definidas pela D2C, na qualidade de sua única e exclusiva titular.
O Cliente do Saborista terá direito ao acesso livre e gratuito à informação constante do mesmo, sem prejuízo de a D2C se reservar o direito a restringir o acesso a informações, promoções e ofertas especiais aos seus Clientes registados.
Qualquer Cliente poderá beneficiar das ofertas especiais de acordo com as condições da oferta que para cada produto e Cliente se especifiquem.
O Cliente, previamente à formalização da compra de qualquer dos produtos oferecidos no site www.saborista.pt, terá que registar os seus dados pessoais com as informações necessárias para a formalização do contrato de compra e venda (nome e apelido, número de identificação fiscal, morada, e-mail, data de nascimento, número de telefone).
A D2C poderá solicitar ao Cliente outros dados adicionais que lhe permitam conhecer, para efeitos estatísticos, o perfil do Cliente. O Cliente poderá omitir ou deixar de comunicar qualquer dado ou informação pessoal que não sejam absolutamente necessários para a realização da compra.
O Cliente será responsável pela veracidade dos dados comunicados à D2C e compromete-se a inserir na sua Conta de Registo Saborista, quaisquer alterações aos mesmos.
A D2C não se responsabilizará pelo uso indevido ou negligência do Cliente em relação à obrigação de confidencialidade dos seus códigos de acesso.
- PROCESSO DE REGISTO
O processo de registo implica a utilização do nome, email e password.
A cada registo corresponderá um único NIF e um único login com base no endereço de email. Caso o Cliente verifique que o NIF se encontra errado, deverá contactar o serviço de apoio ao cliente - apoiocliente@saborista.pt – para que o mesmo possa ser alterado.
O Cliente poderá pedir à D2C que lhe recorde a sua password. Para esse efeito, o Cliente deverá aceder à caixa de login e clicar em "Esqueci-me da minha palavra-passe”, onde deverá inserir o seu email de registo e de seguida clicar em "Enviar".
Automaticamente e sem intervenção de meios humanos, ser-lhe-á enviado um email para proceder à alteração da sua palavra-passe.
- POLÍTICA DE PRODUTOS
Todos os produtos comercializados no site www.saborista.pt estão em conformidade com a legislação portuguesa em vigor, sendo sempre prezada a máxima garantia de qualidade das mais de 200 referências presentes no portefólio da loja online.
O portefólio de produtos disponíveis no site www.saborista.pt corresponde à gama de produtos produzidos e comercializados pela SUMOL+COMPAL, bem como à gama de produtos produzidos e comercializados por marcas parceiras.
A D2C assume a responsabilidade das informações diretamente por si prestadas relativamente aos produtos vendidos. Contudo, a constante alteração nos produtos alimentares não dispensa por parte do Cliente a consulta do rótulo dos produtos aquando da sua receção e antes da respetiva utilização.
Em caso de dúvida, ou se o Cliente pretender mais informação sobre determinados produtos, poderá entrar em contacto com a linha de apoio através do contacto: apoiocliente@saborista.pt.
Relativamente à disponibilização de bebidas alcoólicas, o controlo da idade é realizado antes de o Cliente prosseguir para o Checkout, impossibilitando a compra a menores de 18 anos de idade.
Quanto à realização de encomendas de Compal Essencial, existe a ressalva de que, encomendas realizadas após quarta-feira, apenas serão entregues na semana seguinte, de forma a manter a qualidade do produto, visto ser um produto refrigerado.
6. PROCESSAMENTO DE ENCOMENDAS
Para efetuar uma encomenda terá de fazê-lo mediante acesso ao site www.saborista.pt
Para a realização de compras através do site www.saborista.pt pode fazê-lo estando registado na loja ou sem efetuar o registo.
Caso pretenda registar-se, deve preencher o formulário disponível online para o efeito, e entrar com um email e uma palavra-passe definidos previamente pelo Cliente.
Para iniciar a sua compra, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir.
Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.
Uma vez finalizado o processo de seleção de artigos, deverá seguir para o Checkout. Neste passo, deverá confirmar a sua morada de entrega, selecionar o horário e escolher o método de pagamento pretendido (MB Way, Referência Multibanco ou Cartão de Crédito) e confirmar a sua encomenda para que a D2C possa processar a sua compra.
Após finalizar a encomenda, o Cliente receberá um email automático com a confirmação da transação.
Caso os dados não estejam corretos, o Cliente poderá pedir de imediato a sua alteração, ou a anulação da compra efetuada através do contacto apoiocliente@saborista.pt.
Entende-se prestado o consentimento do Cliente para a validade do contrato de compra e venda dos Produtos, que obriga ambas as partes, quando o Cliente confirme o aviso de receção da encomenda enviado pelo site Saborista.
Aconselhamos as seguintes precauções:
- Não faculte a ninguém o utilizador, nem a password;
- Não os anote em lugares de acesso fácil;
- Termine sempre a sessão do browser depois de ter acedido a uma zona de segurança, ou de ter introduzido no sistema o nome de utilizador ou a password.
6.1. LIMITE DE ENCOMENDAS
Caso a encomenda exceda o valor monetário de 200€, a mesma terá de ser processada através de outro canal de venda. Deve enviar e-mail com o detalhe da sua encomenda para apoiocliente@saborista.pt. Posteriormente, entraremos em contacto de forma que a encomenda seja processada de forma adequada.
Por encomenda, existem produtos que estão limitados a diferentes unidades. Assim, estão limitados a 5 unidades os seguintes produtos: (1) Estrella Damm 12x0,25lt; (2) Estrella Damm 24x0,25lt; (3) Cerveja Tagus 24x0,25lt. A 6 unidades estão limitados os seguintes produtos: (1) Água Serra da Estrela 6lt; (2) Água Serra da Estrela 4x1,5lt. Ainda, a 24 unidades, estão limitados os seguintes produtos: (1) Água Serra da Estrela 0,50lt; (2) Água Serra da Estrela 0,33lt.
Encomendas realizadas pelo mesmo cliente e/ou para o mesmo ponto de entrega que na sua totalidade excedam as 4 encomendas realizadas no espaço de 15 dias serão direcionadas para outro canal de venda, podendo incorrer em custos adicionais. Acima de 4 encomendas, como referido, as restantes serão canceladas.
7. POLÍTICA DE ENTREGAS
Os produtos comprados no site www.saborista.pt são entregues em Portugal Continental. Consulte aqui a nossa política de entregas.
Os produtos serão entregues apenas em dias úteis na morada indicada após expedição entre 24 a 72 horas em Portugal Continental e de 14 dias úteis para Madeira e Açores, após a confirmação/receção de pagamento, salvo motivos de força maior.
De momento, todas as encomendas realizadas na loja online www.saborista.pt, serão enviadas para Portugal, nos dias úteis, através do MOOVE LOGISTICA.
Caso se verifique a não receção da encomenda no dia e hora combinados, será feita uma 2.ª tentativa.
No momento da entrega, o Cliente deverá:
(i) Verificar se o produto está conforme ao pedido efetuado e se o mesmo não apresenta defeitos visíveis;
(ii) No caso de haver alguma não conformidade (erro no produto solicitado ou defeito), deverá entrar em contacto com a D2C através da linha de apoio ao cliente - apoiocliente@saborista.pt - assinalando o problema e proceder à devolução do produto.
A encomenda será entregue no domicílio designado no momento da contratação. Não é possível alterar a morada de entrega indicada inicialmente a partir do momento em que a encomenda é faturada e expedida pela D2C. A encomenda será entregue junto com a guia onde constam os dados que permitem identificar o Cliente, o tipo de encomenda, o preço, o número de artigo e os produtos que contém.
7.1. PRAZO DE ENTREGA
Por defeito, todas as encomendas são expedidas num prazo de 3 dias úteis em Portugal Continental e de 14 dias úteis para Madeira e Açores.
O agendamento da janela horária de entrega, bem como de escolha do dia de entrega estão, temporariamente, indisponíveis.
As datas de estimativa de entrega são meramente indicativas e, como tal, serão válidas quando não haja impedimentos físicos ou estruturais (por exemplo: moradas incorretas ou contratempos de força maior).
Em caso de encomendas relativas a Compal Essencial, existe a ressalva de que, encomendas realizadas após quarta-feira, apenas serão entregues na semana seguinte, de forma a manter a qualidade do produto, visto ser um produto refrigerado, podendo ultrapassar os 3 dias úteis de expedição e respetiva entrega em Portugal Continental.
7.2. DESPESAS DE ENVIO
O valor mínimo de uma encomenda está estipulado em 50€ para entrega grátis em Portugal Continental. Caso a encomenda seja inferior a 20€ será cobrado um custo de entrega no valor de 3,99€ para Portugal Continental.
Para Madeira e Açores será cobrado um custo de entrega no valor de 50€.
7.3. TENTATIVA DE ENTREGA E PRAZO DE RECEPÇÃO
Como referido no ponto 7, “A encomenda será entregue no domicílio designado no momento da contratação. Não é possível alterar a morada de entrega indicada inicialmente a partir do momento em que a encomenda é faturada e expedida pela D2C.” Assim sendo, é da responsabilidade do cliente colocar e, posteriormente, confirmar a morada correta para que a entrega da encomenda seja bem-sucedida.
Estão previstas 2 (duas) tentativas de entrega, por parte das transportadoras. Previamente, caso a primeira tentativa de entrega falhe, está previsto que a transportadora (ou o operador logístico - Moove Logística) tente contactar 2 (duas) vezes o cliente, através do contacto fornecido na conta Saborista – telefone ou via e-mail.
Caso as tentativas de contacto para agendar nova tentativa de entrega ou para solucionar alguma questão relacionada com a encomenda, a encomenda será devolvida ao armazém, bem como o valor da encomenda será devolvido, através do método através do qual foi realizada.
8. POLÍTICA DE PREÇOS
Os preços estabelecidos na loja online, encontram-se indicados junto de cada artigo anunciado.
A D2C reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento, aplicando, no entanto, a cada encomenda, o preço em vigor no momento em que esta tenha sido efetuada, mesmo que a receba em dia posterior.
A D2C informa que os preços praticados em www.saborista.pt são exclusivos da loja Saborista e que poderão ser distintos dos preços praticados para os mesmos produtos noutras lojas em que estes sejam comercializados.
Os preços de venda indicados no site são em euros (€), com taxas e impostos incluídos (IVA).
A D2C informa que, se o preço indicado estiver incorreto e for manifestamente irrisório, independentemente da sua causa, a encomenda será anulada, mesmo se já tenha sido confirmada.
O custo final será comunicado ao Cliente durante o processo de compra eletrónica antes de efetuar a compra escolhendo a opção “Encomendar”.
O compromisso de venda dos produtos pelo site www.saborista.pt está limitado ao stock existente do produto anunciado e à disponibilidade do mesmo até o final de existência, pelo que a D2C, fará o maior esforço para que, em todo o momento, os produtos publicados estejam disponíveis.
Em circunstâncias excecionais de múltiplas encomendas ou noutras que provoquem o fim de existência de um determinado produto, a encomenda e o contrato subscrito entre ambas as partes perdem efeito em virtude da presente cláusula resolutiva.
9. FORMAS DE PAGAMENTO ACEITES
O Cliente poderá pagar as suas compras através de MB Way, Referência Multibanco e Cartão de Crédito.
O Cliente efetuará o pagamento integral no momento de finalização da encomenda.
D2C reserva o domínio e conserva a plena propriedade dos Produtos até ao pagamento integral por parte do Cliente, incluindo possíveis erros do vendedor ou da MOOVE LOGISTICA.
Uma vez efetuado o pagamento, a D2C emitirá uma fatura que será entregue no domicílio do Cliente (junto com a encomenda). A fatura será emitida em nome do utilizador registado, pelo que o Cliente deve assegurar-se que realiza o pedido com os dados corretos.
- DEVOLUÇÕES E RECLAMAÇÕES
A D2C oferece-lhe uma gama de cerca de 200 produtos e preocupa-se em garantir ao Cliente a máxima qualidade dos mesmos.
Contudo, no caso de receção de um produto danificado ou enviado incorretamente, o Cliente tem um prazo de catorze (14) dias a contar desde a data de receção do mesmo, para proceder à livre resolução do contrato. Para solicitar uma devolução, ou para qualquer outro esclarecimento adicional, o Cliente terá de enviar um email para: contacto@moovelogistica.pt.
Para anular uma encomenda deverá contactar a D2C por email apoiocliente@saborista.pt, facultando o número do pedido em questão e a razão para o anulamento da mesma.
No caso de encomenda com o pagamento pendente, as mesmas serão canceladas, caso o pagamento não seja concretizado no prazo de dez (10) dias úteis.
Após pagamento concretizado, apenas serão passíveis de ser canceladas, encomendas que ainda não tenham sido processadas e/ou expedidas pela transportadora.
A devolução ao Cliente, será realizada num prazo máximo de trinta (30) dias úteis, sendo o valor devolvido através do método de pagamento escolhido, inicialmente.
11. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens, bem como as denominações sociais, as marcas e os sinais distintivos reproduzidos ou representados no site www.saborista.pt são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade industrial, para o mundo inteiro.
Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.saborista.pt ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo, tal como a reprodução ou a representação de toda ou parte de quaisquer sinais distintivos, são estritamente proibidas sem autorização para tanto concedida pelo titular dos direitos.
A concessão de acesso aos Produtos fornecidos não supõe por parte da D2C a renúncia, transmissão nem cessação total ou parcial dos direitos derivados da propriedade intelectual e industrial, nem atribui direitos de utilização, alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública sobre estes conteúdos sem a prévia e expressa autorização por escrito dos respetivos titulares dos citados direitos, sem prejuízo do direito de visualização e obtenção de uma cópia privada de segurança de tais conteúdos, sempre que este direito se exercite segundo os princípios de boa fé e sempre que se mantenha inalterada a propriedade intelectual e industrial do titular de tais direitos, sejam utilizadas sem intenção de lucro e exclusivamente para informação pessoal do Cliente.
A responsabilidade derivada da utilização indevida de materiais protegidos pelos direitos de propriedade intelectual e industrial contidos nesta página será exclusivamente do Cliente.
- CONTACTOS
Email: apoiocliente@saborista.pt
Carta: Apoio Cliente Saborista, Rua Dr. António João Eusébio 24, 2790-179 Carnaxide
Site: www.saborista.pt
13.RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
Em caso de litígio, o Cliente pode recorrer:
- Livro de Reclamações eletrónico; e/ou
-
À seguinte Entidade de Resolução de Litígios de Consumo:
CNIACC
Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Campus de Campolide, 1099 – 032 Lisboa
Telefone: 21 384 74 84
E-mail: cniacc@fd.unl.pt
Site: https://www.cniacc.pt/pt/rede-centros-de-arbitragem