1. Finalidade, objeto e âmbito

2. Condições legais de prestação do serviço e responsabilidade

3. Condições de acesso

4. Processo de registo

5. Politica de produtos

6. Processamento de encomendas

7. Politica de entregas

7.1. Prazo de entrega

7.2. Despesas de envio

8. Politica de preços

9. Formas de pagamento aceites

10. Devoluções e reclamações

11. Propriedade intelectual

12. Contactos

13. Resolução de litígios

 

 

1. FINALIDADE, OBJETO E ÂMBITO

As presentes condições gerais têm como finalidade regulamentar a comercialização online, a Consumidores Finais, (adiante designados apenas por “Cliente”) pela D2C, UNIPESSOAL, LDA. (adiante apenas designada por “D2C”), sociedade pertencente ao Grupo SUMOL+COMPAL, com sede na Rua Dr. António João Eusébio Nº24, 2790-179 Carnaxide, matriculada sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 503501689, com o capital social de 5.000€, de toda a gama de produtos produzida e comercializada pela SUMOL+COMPAL (Produtos) através do site www.saborista.pt.

“Saborista” é uma marca registada da D2C.

A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na D2C, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação.

A D2C reserva-se o direito de alterar as presentes condições de utilização e contratação, bem como a oferta comercial apresentada, sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.saborista.pt.

2. CONDIÇÕES LEGAIS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E RESPONSABILIDADE

Todas as compras efetuadas no site www.saborista.pt estão sujeitas à legislação portuguesa em vigor.

 

3. CONDIÇÕES DE ACESSO

O uso deste site e a aquisição online dos produtos encontram-se sujeitos às condições de utilização definidas pela D2C, na qualidade de sua única e exclusiva titular.

O Cliente do Saborista terá direito ao acesso livre e gratuito à informação constante do mesmo, sem prejuízo de a D2C se reservar o direito a restringir o acesso a informações, promoções e ofertas especiais aos seus Clientes registados.

Qualquer Cliente poderá beneficiar das ofertas especiais de acordo com as condições da oferta que para cada produto e Cliente se especifiquem.

O Cliente, previamente à formalização da compra de qualquer dos produtos oferecidos no site www.saborista.pt, terá registar os seus dados pessoais com as informações necessárias para a formalização do contrato de compra e venda (nome e apelido, número de contribuinte fiscal, morada, e-mail, número de telefone).

A D2C poderá solicitar ao Cliente outros dados adicionais que lhe permitam conhecer, para efeitos estatísticos, o perfil do Cliente. O Cliente poderá omitir ou deixar de comunicar qualquer dado ou informação pessoal que não sejam absolutamente necessários para a realização da compra.

O Cliente será responsável pela veracidade dos dados comunicados à D2C e compromete-se a inserir na sua Conta de Registo Saborista, quaisquer alterações aos mesmos.

A D2C não se responsabilizará pelo uso indevido ou negligência do Cliente em relação à obrigação de confidencialidade dos seus códigos de acesso.

 

4. PROCESSO DE REGISTO

O processo de registo implica a utilização do nome, número de identificação fiscal (NIF), email e password.

A cada registo corresponderá um único NIF e um único login com base no endereço de email. Caso o Cliente verifique que o NIF se encontra errado, deverá contactar o serviço de apoio ao cliente - apoiocliente@saborista.pt – para que o mesmo possa ser alterado.

O Cliente poderá pedir à D2C que lhe recorde a sua password. Para esse efeito, o Cliente deverá aceder à caixa de login e clicar em "Recuperar Password", onde deverá inserir o seu email de registo e de seguida clicar em "Enviar".

Automaticamente e sem intervenção de meios humanos, ser-lhe-á enviado um email com a password.

 

5. POLITICA DE PRODUTOS

Todos os produtos comercializados no site www.saborista.pt estão em conformidade com a legislação portuguesa em vigor, sendo sempre prezada a máxima garantia de qualidade das mais de 100 referências presentes no portefólio da loja online.

O portefólio de produtos disponíveis no site www.saborista.pt corresponde à gama de produtos produzidos e comercializados pela SUMOL+COMPAL, bem como à gama de produtos produzidos e comercializados por marcas parceiras.

A D2C assume a responsabilidade das informações diretamente por si prestadas relativamente aos produtos vendidos.  Contudo, a constante alteração nos produtos alimentares não dispensa por parte do Cliente a consulta do rótulo dos produtos aquando da sua receção e antes da respetiva utilização.

Em caso de dúvida, ou se o Cliente pretender mais informação sobre determinados produtos, poderá entrar em contacto com a linha de apoio através do contacto: apoiocliente@saborista.pt.

Relativamente à disponibilização de bebidas alcoólicas, o controlo da idade é realizado aquando do registo no site, ficando os produtos indisponíveis para compra para todos os utilizadores registados que sejam menores de idade.

 

6.  PROCESSAMENTO DE ENCOMENDAS

Para efetuar uma encomenda terá de fazê-lo mediante acesso ao site www.saborista.pt.

Para a realização de compras através do site www.saborista.pt é necessário registar-se como Cliente, preenchendo o formulário disponível online para o efeito, e entrar com um nome de utilizador e uma password definidos previamente pelo Cliente.

Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir.

Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.

Uma vez finalizado o processo de seleção de artigos, terá de confirmar a sua encomenda para que a D2C possa processar a sua compra.

Após finalizar a encomenda, o Cliente receberá um email automático com a confirmação da transação.

Caso os dados não estejam corretos, o Cliente poderá pedir de imediato a sua alteração, ou a anulação da compra efetuada.

Entende-se prestado o consentimento do Cliente para a validade do contrato de compra e venda dos Produtos, que obriga ambas as partes, quando o Cliente confirme o aviso de receção da encomenda enviado pelo site Saborista.

Aconselhamos as seguintes precauções:

• Não faculte a ninguém o utilizador, nem a password;

 Não os anote em lugares de acesso fácil;

• Termine sempre a sessão do browser depois de ter acedido a uma zona de segurança, ou de ter introduzido no sistema o nome de utilizador ou a password.

7.   POLITICA DE ENTREGAS

Os produtos comprados no site www.saborista.pt são entregues numa zona limitada onde o serviço está disponível.

Consulte as nossas zonas de distribuição para saber se a localidade da sua morada já está incluída.

Os produtos serão entregues na morada indicada, conforme a data e hora agendada pelo Cliente no site, salvo motivos de força maior.

De momento, todas as encomendas realizadas na loja online www.saborista.pt, serão enviadas apenas para os distritos de Lisboa e Setúbal, em parceria com os CTT Expresso, em dias úteis.

Existem 2 possibilidades para o Cliente receber a sua encomenda:

• Entrega na morada indicada (casa/local de trabalho/outra).

Caso se verifique a não receção da encomenda no dia e hora combinados, o Cliente receberá um SMS e será feita uma 2.ª tentativa no dia seguinte (no mesmo horário selecionado para a 1.ª entrega).

Se mesmo assim não for possível entregar a sua encomenda, será deixado um aviso na caixa de correio, e a mesma seguirá para o ponto CTT mais próximo da morada indicada, podendo o Cliente proceder ao seu levantamento nos 3 dias úteis seguintes.

Entrega num ponto CTT à sua escolha

Para que possa receber a sua encomenda num ponto CTT é importante que a mesma não exceda os 30 kg, caso contrário esta opção não se verificará.

Caso se verifique uma rutura de qualquer produto encomendado, a D2C poderá optar por:

(i) contactar o Cliente averiguando acerca da possibilidade de substituição ou eliminação do artigo em falta, ou de toda a encomenda;

(ii) caso não seja possível contactar o Cliente em tempo útil, proceder à entrega do restante da encomenda à exceção do produto em causa.

No momento da entrega, o Cliente deverá:

(i) Verificar se o produto está conforme ao pedido efetuado e se o mesmo não apresenta defeitos visíveis;

(ii) No caso de haver alguma não conformidade (erro no produto solicitado ou defeito), deverá entrar em contacto com a D2C através da linha de apoio ao cliente – apoiocliente@saborista.pt - assinalando o problema e proceder à devolução do produto.

A encomenda será entregue no domicílio designado no momento da contratação. Não é possível alterar a morada de entrega indicada inicialmente a partir do momento em que a encomenda é faturada e expedida pela D2C. A encomenda será entregue pelos CTT Expresso, junto com a guia onde constam os dados que permitem identificar o Cliente, o tipo de encomenda, o preço, o número de artigo e os produtos que contém.

 

7.1. PRAZO DE ENTREGA

Por defeito, todas as encomendas realizadas antes das 14 horas de um dia útil, poderão ser entregues até às 22 horas do dia útil seguinte. Caso a encomenda seja realizada após as 14 horas do dia útil, a encomenda só poderá será entregue no 2.º dia útil seguinte até às 22 horas.

Em todo o caso, se o Cliente desejar receber a sua encomenda em qualquer outro dia, só terá de indicar o dia mais conveniente no ato da finalização da compra.

A D2C disponibiliza ao Cliente inúmeras possibilidades de escolha do dia e hora para receber as encomendas.

A D2C fará o melhor para que a encomenda seja entregue no horário selecionado pelo Cliente. No caso de ocorrer um imprevisto, a D2C entrará em contacto o mais depressa possível.

As datas de estimativa de entrega são meramente indicativas e, como tal, serão válidas quando não haja impedimentos físicos ou estruturais (por exemplo: moradas incorretas ou contratempos de força maior).

 

7.2. DESPESAS DE ENVIO

O valor mínimo de uma encomenda está estipulado em 20 €.

Contudo, no caso de escolher um dos seguintes horários:

08:00 às 10:00 horas

19:00 às 22:00 horas

ao valor da encomenda acrescerá o valor de 1€.

 

8. POLITICA DE PREÇOS

Os preços estabelecidos na loja online, encontram-se indicados junto de cada artigo anunciado.

A D2C reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento, aplicando, no entanto, a cada encomenda, o preço em vigor no momento em que esta tenha sido efetuada, mesmo que a receba em dia posterior.

A D2C informa que os preços praticados em www.saborista.pt são exclusivos da loja Saborista e que poderão ser distintos dos preços praticados para os mesmos produtos noutras lojas em que estes sejam comercializados.

Os preços de venda indicados no site são em euros (€), com taxas e impostos incluídos (IVA).

As taxas de entrega, se existirem, são a cargo do Cliente e serão cobradas ao final do pedido, dependendo dos horários selecionados.

A D2C informa que, se o preço indicado estiver incorreto e for manifestamente irrisório, independentemente da sua causa, a encomenda será anulada, mesmo se já tenha sido confirmada.

O custo final será comunicado ao Cliente durante o processo de compra eletrónica antes de efetuar a compra escolhendo a opção “Encomendar”.

O compromisso de venda dos produtos pelo site www.saborista.pt está limitado ao stock existente do produto anunciado e à disponibilidade do mesmo até o final de existência, pelo que a D2C, fará o maior esforço para que, em todo o momento, os produtos publicados estejam disponíveis.

Em circunstâncias excecionais de múltiplas encomendas ou noutras que provoquem o fim de existência de um determinado produto, a encomenda e o contrato subscrito entre ambas as partes perdem efeito em virtude da presente cláusula resolutiva.

Os artigos em falta não serão faturados. Em caso de substituição, o preço faturado será o do produto substituto e não o originalmente encomendado.

 

9.  FORMAS DE PAGAMENTO ACEITES

O Cliente poderá pagar as suas compras com o cartão Multibanco ou em numerário (até ao montante máximo de 500€).

O Cliente efetuará o pagamento integral no momento da entrega da encomenda no lugar designado pelo mesmo ao realizar o seu pedido.

A D2C reserva o domínio e conserva a plena propriedade dos Produtos até ao pagamento integral por parte do Cliente, incluindo possíveis erros do vendedor ou dos CTT Expresso.

O valor mínimo para qualquer pedido no Saborista é de 20€.

Uma vez efetuado o pagamento, a D2C emitirá uma fatura que será entregue no domicílio do Cliente (junto com a encomenda). A fatura será emitida em nome do utilizador registado, pelo que o Cliente deve assegurar-se que realiza o pedido com os dados corretos.

 

10. DEVOLUÇÕES E RECLAMAÇÕES

A D2C oferece-lhe uma gama de cerca de cem produtos e preocupa-se em garantir ao Cliente a máxima qualidade dos mesmos.

Contudo, no caso de receção de um produto danificado ou enviado incorretamente, o Cliente tem um prazo de catorze (14) dias a contar desde a data de receção do mesmo, para proceder à livre resolução do contrato e realizar a devolução dos produtos, sendo que estes deverão estar em perfeitas condições, acompanhados da respetiva fatura e expedidos até ao décimo quarto dia após a sua receção.

A D2C responsabiliza-se pela devolução dos produtos defeituosos e envios equivocados, suportando os gastos de envio e de devolução dos mesmos, sempre que o Cliente comunique tal circunstância num prazo de sete (7) dias contados desde a data de receção da encomenda. Para solicitar uma troca ou devolução, ou para qualquer outro esclarecimento adicional, o Cliente terá de enviar um email para: apoiocliente@saborista.pt.

Uma vez recebidos produtos nos nossos armazéns, a D2C procederá à devolução do seu valor através do carregamento de créditos na conta pessoal do Cliente.

Só é possível cancelar ou alterar uma encomenda/pedido quando este ainda não tenha sido processado e faturado. Para anular ou alterar uma encomenda deverá contactar a D2C por email, facultando o número do pedido em questão, ou entrar na sua área pessoal do site e na área “Histórico de Encomendas” selecionar a encomenda/pedido pretendido e efetuar as alterações desejadas.

 

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens, bem como as denominações sociais, as marcas e os sinais distintivos reproduzidos ou representados no site www.saborista.pt são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade industrial, para o mundo inteiro.

Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.saborista.pt ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo, tal como a reprodução ou a representação de toda ou parte de quaisquer sinais distintivos, são estritamente proibidas sem autorização para tanto concedida pelo titular dos direitos.

A concessão de acesso aos Produtos fornecidos não supõe por parte da D2C a renúncia, transmissão nem cessação total ou parcial dos direitos derivados da propriedade intelectual e industrial, nem atribui direitos de utilização, alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública sobre estes conteúdos sem a prévia e expressa autorização por escrito dos respetivos titulares dos citados direitos, sem prejuízo do direito de visualização e obtenção de uma cópia privada de segurança de tais conteúdos, sempre que este direito se exercite segundo os princípios de boa fé e sempre que se mantenha inalterada a propriedade intelectual e industrial do titular de tais direitos, sejam utilizadas sem intenção de lucro e exclusivamente para informação pessoal do Cliente.

A responsabilidade derivada da utilização indevida de materiais protegidos pelos direitos de propriedade intelectual e industrial contidos nesta página será exclusivamente do Cliente.

 

12. CONTACTOS

Email: apoiocliente@saborista.pt

Carta: Apoio Cliente Saborista, Rua Dr. António João Eusébio 24, 2790-179 Carnaxide

Telefone: 214 200 004 (custo de chamada local - Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 09:00h às 17:00h)

Site: www.saborista.pt

 

13.RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Em caso de litígio, o Cliente pode recorrer à seguinte Entidade de Resolução de Litígios de Consumo:

CNIACC

Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

Campus de Campolide, 1099 – 032 Lisboa

Telefone: 21 384 74 84

e-mail: cniacc@fd.unl.pt

site: http://www.arbitragemdeconsumo.org/