1. Finalidade, objecto e âmbito

2. Condições legais de prestação do serviço e responsabilidade

3. Condições de acesso

4. Informação sobre os produtos

5. Processamento de encomendas

6. Entregas

7. Preços

8. Formas de pagamento aceites

9. Devoluções e reclamações

10. Protecção de dados pessoais

11. Propriedade intelectual

12. Contactos

13. Resolução de litígios

 

1. Finalidade, objecto e âmbito

As presentes condições gerais têm como finalidade regulamentar a comercialização online, a Consumidores Finais, pela D2C, Unipessoal, Lda., sociedade pertencente ao Grupo SUMOL+COMPAL, com sede na Rua Dr. António João Eusébio Nº24, 2790-179 Carnaxide, matriculada sob o número único de matrícula e de pessoa colectiva 503501689, com o capital social de 5.000€, de toda a gama de produtos produzida e comercializada pela SUMOL+COMPAL (Produtos) através do site www.saborista.pt.

Saborista” é uma marca registada da D2C, Unipessoal, LDA.

A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na D2C, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação.

A D2C reserva-se o direito de alterar as presentes condições de utilização e contratação, bem como a oferta comercial apresentada, sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.saborista.pt.

 

2. Condições legais de prestação do serviço e responsabilidade

Todas as compras efectuadas no site www.saborista.pt estão sujeitas à legislação portuguesa.

Para garantir a integridade dos direitos dos consumidores e utilizadores do site Saborista, as presentes Condições Gerais estão de acordo, designadamente, com o estabelecido nos seguintes diplomas legais: Código Civil, Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de Julho), Regime das Cláusulas Contratuais Gerais (Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de Outubro), Decreto-lei sobre a protecção dos consumidores em matéria de contratos celebrados à distância (Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de Abril), Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro (transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2000/31/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Junho de 2000, relativa a certos aspectos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio electrónico).

 

3. Condições de acesso

O uso deste site e a aquisição online dos Produtos encontram-se sujeitos às condições de utilização definidas pela D2C, na qualidade de sua única e exclusiva titular.

O cliente do Saborista terá direito ao acesso livre e gratuito à informação constante do mesmo, sem prejuízo de a D2C se reservar o direito a restringir o acesso a informações, promoções e ofertas especiais aos seus clientes registados.

Qualquer cliente pode beneficiar das ofertas especiais destinadas aos clientes de acordo com as concretas condições da oferta que para cada produto e cliente se especifiquem.

O cliente, previamente à formalização da compra de qualquer dos produtos oferecidos no site www.saborista.pt, deverá registar os seus dados e informações pessoais necessários para a formalização do contrato de compra e venda (nome e apelido, número de contribuinte fiscal, morada, e-mail, número de telefone).

A D2C poderá solicitar ao cliente outros dados pessoais adicionais que lhe permitam conhecer, para efeitos estatísticos, o perfil do cliente. O cliente poderá omitir ou deixar de comunicar qualquer dado ou informação pessoal que não sejam absolutamente necessários para a realização da compra.

O cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à D2C e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo Saborista, quaisquer alterações aos mesmos.

O cliente compromete-se a assegurar a protecção e confidencialidade do seu próprio nome de utilizador e password. A D2C não se responsabilizará pelo uso indevido ou negligência do cliente em relação à obrigação de confidencialidade dos seus códigos de acesso.

 

4. Informação sobre os produtos

Todos os Produtos comercializados no site Saborista estão em conformidade com a legislação portuguesa.

Os Produtos disponíveis no site Saborista correspondem à gama de produtos produzidos e comercializados pela SUMOL+COMPAL.

São também disponibilizadas bebidas alcoólicas. De acordo com a legislação em vigor, a venda de bebidas alcoólicas a menores de 16 anos é proibida, pelo que não será permitida a encomenda de cervejas por menores de 16 anos. O controlo da idade é realizado aquando do registo no site ficando indisponíveis para compra para todos os utilizadores registados menores de idade.

 

5. Processamento de encomendas

Para efectuar uma encomenda poderá fazê-lo mediante acesso ao site www.saborista.pt 24/24h e 7/7 dias.

Para a realização de compras através do site www.saborista.pt é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online com os seus dados pessoais entrando no sistema com um nome de utilizador e uma password definidos por si mesmo.

Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.

Uma vez finalizado o processo de selecção de artigos, terá de confirmar a sua encomenda para que processemos a sua compra.

Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transacção. Caso os dados não estejam correctos, poderá pedir de imediato a sua alteração, ou a anulação da compra efectuada.

Entende-se prestado o consentimento do cliente para a validade do contrato de compra e venda dos Produtos, que obriga ambas as partes, quando o cliente confirme o aviso de recepção da encomenda enviado pelo site Saborista.

Aconselhamos as seguintes precauções:

- Não faculte a ninguém o utilizador, nem a password;

- Não os anote em lugares de acesso fácil;

- Termine sempre a sessão do browser depois de ter acedido a uma zona de segurança, ou de ter introduzido no sistema o nome de utilizador ou a password.

Por forma a garantir a entrega dos artigos comprados a quem efectivamente realizou a compra, a D2C poderá, no acto da entrega, solicitar a apresentação de documento de identificação válido de quem recebe a encomenda - Bilhete de Identidade/ Cartão de Cidadão ou Passaporte, se for estrangeiro, reservando-se o direito de não efectuar essa entrega em caso de dúvidas sobre a respectiva identidade. Para cumprimento da lei, a aquisição de bebidas alcoólicas em caso de dúvida a respeito da idade de quem procedeu à encomenda (menor de 16 anos) está sujeita à exibição obrigatória destes documentos.

 

6. Entregas

Os produtos comprados no site são entregues numa zona limitada onde o serviço está disponível. Lamentamos, mas a D2C ainda não tem forma de proceder a entregas nas ilhas dos Açores e da Madeira e outras zonas do território Português. Consulte as nossas zonas de distribuição para saber se a localidade da sua morada está incluída.

Os seus produtos serão entregues na morada indicada, conforme a data e hora agendada pelo utilizador no site, salvo motivos de força maior

A D2C só faz expedição nos dias úteis.

A D2C disponibiliza-lhe inúmeras possibilidades de escolha do dia e hora em que mais lhe convém receber as suas encomendas.

Fazemos o nosso melhor para que a sua encomenda seja entregue no horário por si seleccionado. No caso de ocorrer um imprevisto tentaremos entrarem contacto consigo o mais depressa possível.

Em todo o caso, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas e, portanto, são válidas quando não haja impedimentos físicos ou estruturais (por exemplo: moradas incorrectas ou contratempos de força maior).

Caso se verifique uma ruptura de qualquer bem encomendado, a D2C poderá optar por: (i) contactar o cliente averiguando acerca da possibilidade de substituição ou eliminação do artigo em falta, ou de toda a encomenda (ii) caso não seja possível contactar o cliente em tempo útil, proceder à entrega do restante da encomenda.

O que fazer no momento da entrega:

1. Verificar se o produto está conforme ao pedido efectuado e se o mesmo não apresenta defeitos visíveis. No caso de estar tudo conforme, aceitar a entrega.

2. No caso de haver alguma não conformidade, ou seja, um erro no produto solicitado, ou um defeito visível, deve recusar a entrega e solicitar ao entregador que preencha o formulário destinado para estes casos, assinalando o problema e proceder à devolução do Produto.

a. Caso o entregador já não esteja presente aquando da detecção da não conformidade deverá contactar a D2C através dos contactos disponibilizados no site e nestas Condições Gerais (ver ponto Contactos) informando do sucedido

O transporte das encomendas realiza-se em carrinhas que garantem as melhores condições de entrega.

A encomenda será entregue no domicílio designado no momento da contratação. Não é possível alterar a morada de entrega indicada inicialmente a partir do momento em que a encomenda é facturada e expedida pelo nosso armazém. A mercadoria será entregue pela empresa de transportes, junto com a guia onde constem os dados que permitam identificar o cliente, o tipo de encomenda, o preço, o número de artigo e os produtos que contém.

 

7. Preços

Os preços dos Produtos são os indicados junto a cada artigo anunciado.

A D2C reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento, aplicando, no entanto, a cada encomenda, o preço em vigor no momento em que esta tenha sido efectuada.

A D2C informa que os preços praticados em www.saborista.pt são exclusivos da loja Saborista e que poderão ser distintos dos preços praticados para os mesmos produtos noutras lojas em que estes sejam comercializados.

Os preços de venda indicados no site são em Euros, com taxas e impostos incluídos. As taxas de entrega, se existirem, são a cargo do cliente e são cobradas ao final do pedido, dependendo dos produtos seleccionados.

Informamos que, se o preço indicado estiver incorrecto e for manifestamente irrisório, independentemente da sua causa (bug informático, erro manual, erro técnico, etc.), a encomenda será anulada, mesmo se já tenha sido confirmada.

O custo final será comunicado ao cliente durante o processo de compra electrónica antes de efectuar a compra escolhendo a opção “Encomendar”

Os descontos ou brindes promocionais dirigidos livremente pelo site Saborista aos seus clientes, são designados em cada momento pelo site Saborista, ou em função do produto oferecido de acordo com a publicidade existente em cada momento na sua Web Page.

O compromisso de venda dos Produtos pelo site Saborista está limitado ao stock existente do produto anunciado e à disponibilidade do mesmo até o final de existência, pelo que a D2C, fará o maior esforço para que em todo momento os produtos publicados estejam disponíveis. Entretanto, em circunstâncias excepcionais de múltiplas encomendas ou noutras que provoquem o fim de existência do produto, a encomenda e o contrato subscrito entre ambas as partes perdem efeito em virtude da presente cláusula resolutiva, restituindo integralmente ao cliente, em caso de pré-pagamento, a quantia paga pelo mesmo, sem que possa produzir a favor de nenhuma das partes indemnização alguma em sede de incumprimento de contrato, dano emergente ou lucro cessante.

Os artigos em falta não serão facturados. Em caso de substituição, o preço facturado será o do produto substituto e não o originalmente encomendado.

 

8. Formas de pagamento aceites

Poderá pagar as suas compras com o cartão Multibanco, contra –reembolso.

O cliente efectuará o pagamento integral no momento da entrega da mercadoria no lugar designado pelo mesmo ao realizar o seu pedido. A D2C reserva o domínio e conserva a plena propriedade dos Produtos até ao pagamento integral por parte do cliente, incluindo possíveis erros do vendedor ou da empresa de transportes. O valor mínimo para um pedido com a forma de pagamento “contra reembolso” é de 15€.

Uma vez efectuado o pagamento, a D2C emitirá uma factura que será entregue no domicílio do cliente (junto com a encomenda). A factura será emitida a nome d o utilizador registado, pelo que o cliente deve assegurar-se que realiza o pedido com os dados correctos.

 

9. Devoluções e reclamações

A D2C oferece-lhe uma gama de cerca de cem produtos e garante-lhe a qualidade máxima.

Contudo, no caso de os Produtos não se encontrarem em boas condições, poderá sempre, no acto de entrega da encomenda, efectuar a devolução dos mesmos ao nosso motorista.

Se o artigo recebido não corresponder ao esperado pode devolvê-lo. Tem 14 dias úteis a partir da recepção do seu pedido para poder devolvê-lo. A D2C solicita um contacto por telefone, ou por mail para os contactos em baixo indicados para que se inicie o processo de devolução.

No caso de devolução de um produto, a D2C reembolsa-o na totalidade do seu valor desde que estes se encontrem fechados e em boas condições. Não serão objecto de devolução produtos que tenham sido deteriorados pelo Cliente devido a mau manuseamento ou acondicionamento deficiente.

O pagamento das despesas de transporte originadas pela troca ou devolução ficará a cargo do cliente no caso de insatisfação com o produto e a cargo da D2C no caso de envio errado do produto ou produto danificado no transporte.

Só é possível cancelar ou alterar uma encomenda/pedido quando este ainda não foi processado e facturado. Para anular ou alterar uma encomenda deverá contactar a D2C por mail ou telefone, facultando o número do pedido em questão, ou entrar na sua área pessoal do site e na área “Histórico de Encomendas” seleccionar a encomenda/pedido pretendido e efectuar as alterações desejadas, só será possível cancelar ou alterar uma encomenda/pedido até a mesma ser processada.

 

10. Protecção de dados pessoais

No cumprimento da Lei n.º 67/98 de 26 de Outubro, sobre a Protecção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site www.saborista.pt é da responsabilidade da D2C, Unipessoal, Lda., com sede na Rua Dr. António João Eusébio Nº24, 2790-179 Carnaxide, NIPC 503501689, registada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais sob o mesmo número, com o capital social de 5.000€.

A D2C está registada na Comissão Nacional de Protecção de Dados.

Os dados recolhidos neste site destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respectiva utilização para efeitos de marketing directo.

A D2C compromete-se a não utilizar os dados pessoais dos seus clientes para fins distintos e alheios ao objecto da contratação dos serviços que presta, assegurando através de medidas apropriadas, a confidencialidade dos mesmos, sua perda ou alteração e o acesso não autorizado a tais dados.

Todos os Clientes têm o direito de acesso, rectificação, cancelamento e oposição dos seus dados.

Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados da D2CO, deixando de receber ofertas promocionais e outras comunicações da D2C poderá exercer este direito através dos seguintes meios:

Email: apoiocliente@saborista.pt

Carta: Apoio Cliente Saborista, Rua Dr. António João Eusébio Nº24, 2790-179 Carnaxide

Telefone: N.º 214200004 (custo de chamada local - Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 10h às 18h

Site: www.saborista.pt

O cliente autoriza expressamente a D2C a enviar informação sobre produtos, promoções ou serviços que possam ser do seu interesse, utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing directo através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio electrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática. A D2C não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros.

No momento em que um cliente se regista no nosso servidor ou faz uma encomenda, os seus dados pessoais, moradas, e os que dizem respeito à forma de pagamento, são incorporados na base de dados da D2C, sendo utilizados para processar as suas encomendas, bem como para lhe enviar informações sobre as mesmas, produtos, promoções ou serviços...

O cliente autoriza expressamente a D2C a que os dados do seu registo, assim como todos aqueles que forem obtidos durante o desenvolvimento das relações contratuais entre ambas as partes possam ser cedidos às Empresas do Grupo SUMOL+COMPAL, da qual faz parte a D2C, com a finalidade de fazer estudos de mercado. A D2C assegura a confidencialidade dos dados facultados pelos clientes e garante que em caso algum partilhará ou comercializará a sua base de dados com empresas externas ao Grupo.

 

11. Propriedade intelectual

Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens, bem como as denominações sociais, as marcas e os sinais distintivos reproduzidos ou representados no site www.saborista.pt são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade industrial, para o mundo inteiro. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.saborista.pt ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo, tal como a reprodução ou a representação de toda ou parte de quaisquer sinais distintivos, são estritamente proibidas sem autorização para tanto concedida pelo titular dos direitos.

A concessão de acesso aos Produtos fornecidos não supõe por parte da D2C a renúncia, transmissão nem cessação total ou parcial dos direitos derivados da propriedade intelectual e industrial, nem atribui direitos de utilização, alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública sobre estes conteúdos sem a prévia e expressa autorização por escrito dos respectivos titulares dos citados direitos, sem prejuízo do direito de visualização e obtenção de uma cópia privada de segurança de tais conteúdos, sempre que este direito se exercite segundo os princípios de boa fé e sempre que se mantenha inalterada a propriedade intelectual e industrial do titular de tais direitos, sejam utilizadas sem intenção de lucro e exclusivamente para informação pessoal do cliente.

A responsabilidade derivada da utilização indevida de materiais protegidos pelos direitos de propriedade intelectual e industrial contidos nesta página será exclusivamente do cliente.

 

12. Contactos

Email: apoiocliente@saborista.pt

Carta: Apoio Cliente Saborista, Rua Dr. António João Eusébio 24, 2790-179 Carnaxide

Telefone: N.º 214200004 (custo de chamada local - Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 10h às 18h

Site: www.saborista.pt

 

13. Resolução de litígios

Para resolução de todo e qualquer litígio decorrente da interpretação ou da execução das presentes Condições Gerais será competente o tribunal de Lisboa.